CARTILHAS - CFO (2022)

[CFO] Módulo I - Doutrina Militar
ESCOLA PRÁTICA DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS


INSTRUÇÕES DA CARTILHA



- Após a leitura da cartilha, deverá marcar seu módulo no system;

- Não esqueça que para responder às questões, deverá possuir uma boa ortografia, caso contrário poderá perder pontos;

- Poderá consultar a cartilha durante o módulo, não podendo consultar o Regulamento Disciplinar e Estatuto Oficial;

- Após o tempo da questão ser enviada, deverá responder de acordo com o que está pedindo a questão;

- Respostas idênticas a cartilha serão consideradas erradas;

- O teste será composto por 10 questões, podendo errar apenas 4;

- Não se esqueça de marcar o módulo apenas quando se sentir preparado.




∫ INTRODUÇÃO
Subalterno, este módulo tem como tema a Doutrina Militar e sua importância nas autoridades policiais, essencial para o bom convívio do regimento de militares da Polícia DPH.

Esta cartilha está subdividida em 6 tópicos, que separam os temas que serão abordados, leia com atenção!

Em caso de dúvidas acerca do conteúdo lecionado, você poderá anotá-las e retirá-las com o seu Instrutor no momento de efetuar o teste prático, antes que seja iniciado.



∫ Tópico 01:Hierarquia e Disciplina.
No ramo policial é fundamental reconhecer que a Doutrina Militar se ampara com base no Militarismo, isto é, constitui-se no conjunto de valores, conceitos básicos, capacidade de entender a maneira de guiar a organização e o funcionamento do departamento, no qual é baseado em dois grandes pilares: a Hierarquia e a Disciplina. Vamos explicar cada um:



- A Hierarquia se trata da divisão da nossa corporação em patentes, ou seja, formando uma espécie de pirâmide, em que há inferiores e superiores.

- A disciplina, em conjunto com a hierarquia, garante que quem esteja acima, ou seja, superiores, tenha total autonomia sobre aquele que está abaixo (inferiores) .



O acatamento às ordens superiores deve ser imediato. Espera-se que um oficial receba ordens e cumpra-as sem questionar. Cabe ao superior hierárquico total autonomia e responsabilidade sob seus subordinados.



O não cumprimento de uma ordem poderá culminar em uma punição, independente da ordem, visto que o inferior não possui nenhum direito de recusar uma ordem vinda de uma superior, visto a se enquadrar como uma Transgressão Mediana - Grau III.



A doutrina militar, por outro lado, leva consigo benefícios que impactarão no cotidiano e no funcionamento da polícia, como a organização do QG e o reforço da autonomia dos superiores sob seus inferiores com o acatamento das normas e disposições que ocasionam na harmonia dentro do ambiente policial.



∫ Tópico 02:Postura Militar.
Postura é a posição ou atitude que alguém adota em determinado momento, ou em relação a algum assunto. Atrelado ao âmbito militar, adotamos a Postura Militar.



Compreende-se que o militar ao carregar em seu benefício a postura militar demonstrará a capacidade de se portar como um Oficial, visando sempre seguir os padrões éticos da polícia.



Consideramos características da Postura Militar as seguintes:

Seguir os padrões de comunicação, utilizando pronome e patente com superiores e apenas a patente com os inferiores.

Saber impor o devido respeito enquanto policial, possuindo uma conduta íntegra e respeitosa e mostrando-se como autoridade.

Prezar sempre pela excelência de seus subordinados, auxiliando e orientando de forma ímpar em prol da evolução deles.

Ter dedicação em seus serviços e atividades, sejam em base ou em funções.

Efetuar leituras constantes dos documentos oficiais e ser rigoroso no acatamento destes, tais como o Estatuto e Regulamento Disciplinar.

Possuir uma escrita formal, não utilizando gírias dentro do Quartel-General.



É importante também que o militar saiba impor valores como:

Empatia: É a capacidade de sentir o que outra pessoa sentiria caso estivesse na mesma situação dela, se colocando no lugar da outra pessoa, isso auxilia a forma como ela toma as decisões ou como se sentiria em certas situações.

Assertividade: É a capacidade de demonstrar segurança e confiança no que é dito, não estando “em cima do muro”. O policial assertivo comunica de forma clara, objetiva, transparente, honesta e respeitosa.

Cordialidade: É ser gentil, solícito e simpático, demonstrando consideração, sabendo usar das palavras de maneira educada, como por exemplo: por favor, obrigado, com licença, bom dia, etc.



É essencial que você, como um Pré-Oficial, jamais deixe de exercer a postura militar dentro do âmbito militar. Impondo respeito, você demonstra ter Postura Militar, e para que você consiga impor respeito, deverá passar confiança aos seus inferiores e jamais demonstrar fraqueza ou vulnerabilidade. Você deve ser visto como um Líder por seus subordinados, sendo sério e íntegro, da maneira que o departamento espera que você seja.



É necessário ressalvar que é proibido dirigir-se aos seus inferiores com expressões ou gírias que não representem o militarismo seguido pela DPH. Veja alguns exemplos corretos e incorretos abaixo:



- “Gente? Prestem o comando.” - NÃO segue a Postura Militar.

- “Executem o comando, militares!” - SEGUE a Postura Militar.



- “Vá para a recepção, ok.” - NÃO segue a Postura Militar.

- “Sargento, vá à recepção.” - SEGUE a Postura Militar.



- “ok ok.” - NÃO segue a Postura Militar.

- “Sim, senhor.” / “Certamente.” - SEGUE a Postura Militar.



É crucial demonstrar integridade em suas falas e ações prezando pela honestidade em sua conduta para que seus inferiores sigam esse exemplo e compreendam como proceder.

 
∫ Tópico 03: Aplicação no Quartel-General.
Conforme foi aprendido em cursos anteriores, há vários comandos na base do departamento, são esses o O.G, o O.C e o O.B. Estes comandos têm autoridade sobre os policiais presentes nos postos de sua responsabilidade, mesmo que sejam superiores.



Entretanto, isso não torna o comandante superior a este policial com base na hierarquia. Ou seja, o policial pode definir como as coisas ocorrem pelo posto, todavia, não poderá se dirigir a um superior da mesma forma que ele se dirigiria a um inferior.



Claro que o policial deverá obrigatoriamente utilizar as formas de tratamento com seus superiores e inferiores, mas neste caso, uma outra questão entra em pauta: a diferença entre se dirigir entre um superior e um inferior fora o pronome de tratamento e demais formalidades.



Observe os exemplos abaixo:



Um Capitão é o Oficial de Comando e se dirige a um ASPIRANTE:

“Aspirante, aplique a aula.”



Um Capitão é o Oficial de Comando e se dirige a um CORONEL:

“Senhor Coronel, poderia aplicar a aula?”



Observe que, mesmo que o Capitão esteja em uma posição de autoridade, nesse caso o Oficial de Comando, ele impôs seu pedido de uma maneira diferente. Ao se dirigir ao Aspirante, foi imposta uma ordem, já ao se dirigir ao Coronel, efetuou apenas uma solicitação, um pedido, como pode ser visto no “poderia”, elemento da frase.



De modo geral, caso você esteja em algum posto de autoridade em base, saiba se dirigir da maneira correta, jamais impondo ordens aos seus superiores, apenas efetuando solicitações.



A condição de comandante de algum posto no Quartel-General não deve sobrepor de maneira alguma a hierarquia do departamento. Atente-se ao fato de que dirigir-se a um superior de forma equivocada, estando ou não em um comando, irá resultar em punições ao policial.



∫ Tópico 04:O outro lado da Doutrina Militar.
A Doutrina Militar cuja é empregada pelo departamento é direcionada também aos inferiores, de modo que seja inadmissível que um militar da polícia seja cego às transgressões disciplinares (erros) cometidas por seus inferiores.



Os inferiores são o futuro do departamento. Mostrar indiferença com a excelência destes permite de certo modo que a polícia se torne cada vez pior, com policiais despreparados e desinformados, não é isso que um Oficial deve esperar de nossa organização.



É exigido que o superior hierárquico esteja sempre atento e vise sempre corrigir os erros de seus subordinadosde maneira correta e justa. É essencial que os membros do Oficialato tenham isso em mente e sempre ajam assim, de modo que todos possam evoluir como policiais, conforme erros são corrigidos.

 

Deste mesmo modo, corrigir um erro cometido poderá significar na adoção de uma medida punitiva. Você jamais deverá pensar que ao não punir um subordinado estará o ajudando, totalmente pelo contrário, não puní-lo fará que ele pense que sua atitude foi certa e continuará com tal hábito. A punição mostrará ao policial que sua atitude foi incorreta e que voltar a praticá-la, resultará em sanções.



Não adotar uma medida punitiva te torna, além de errado, omisso, que também configura uma transgressão, o que pode ocasionar uma punição a você, conforme consta no art. 1º do Regulamento Disciplinar do DPH.



Por isso, lembre-se que prezar pela excelência de seus subordinados vaialém de ser educado e cordial ou até mesmo atribuir elogios, inclui também a correção de erros cometidos pelo policial, sendo um dever seu como superior e futuro Oficial do departamento.



∫ Tópico 05:Gestão de tempo e produtividade.
A gestão de tempo é necessária para administrar o seu tempo obtendo um bom resultado em suas funções, até mesmo em base, cumprindo suas obrigações sem se prejudicar ou ao departamento.



Devemos priorizar nossa realidade e compreender que não podemos passar 24 horas nos dedicando à Polícia, sendo de extrema importância definir prioridades e redigir um bom planejamento. Dessa forma, torna-se mais produtivo ficar apenas 3 horas no departamento - nas quais você consegue cumprir suas metas - do que 12 horas em frente ao computador obtendo um rendimento nulo.



Com o planejamento de todas as suas tarefas e gerenciamento de tempo, sua produtividade nos deveres será notória. Lembre-se que para sermos produtivos precisamos estar onde nos sentimos bem, realizando as tarefas sem deixá-las pela metade.



Você, como um pré-oficial, não deve focar apenas em assumir apenas um posto - como o Oficial de Guarda ou comando da Sala de Controles. Não encontrar setores vagos e refugiar-se na sala de ausências sem produzir nada não é um ato louvável, visto que há a possibilidade de ir ao centro observar, orientar ou punir seus subalternos. Além disso, após a aprovação no CFO, novas autonomias poderão ser exploradas, como a realização de testes de conhecimento ou palestras, compartilhando conhecimento com seus inferiores.



Depois de saber como fazer um planejamento de todas as suas atividades, deve-se ter ciência que é extremamente importante ter um equilíbrio em todas as atividades básicas do dia a dia. Lembre-se de cumprir com as metas propostas tanto nas funções extras quanto obrigatórias, não deixando de ter uma boa presença em base, auxiliando seus inferiores e ajudando os setores necessitados.



Sendo superior, possuímos uma grande responsabilidade de passar o exemplo bom para os inferiores, ou seja, caso não cumpra com suas obrigações e prejudique a sua carreira, será um policial incompleto e passará essa visão a todos aqueles que se espelham em você.



∫ Tópico 06:Funções.
A polícia possui nove funções e dois órgãos, cada um com suas responsabilidades perante o departamento. Tendo em vista que algumas funções possuem uma dedicação maior com relação ao tempo, é necessário que saiba escolher corretamente aquela que se encaixe melhor fazendo o gerenciamento de tempo com sua vida real.



Ao entrar em uma função, você deverá permanecer nela por pelo menos 30 dias obrigatórios para poder sair isento de “punições”, caso saia antes desse prazo, tomará advertência escrita, exceto em casos justificáveis para os líderes das funções.



No departamento diferem-se as funções obrigatórias, extras e órgãos.



Afunção obrigatóriaexige o ingresso de todos os militares, privando-os do poder de escolha. Constitui-se apenas pelos Guias, identificados pela sigla[G].



Asfunções extraspossuem o ingresso opcional, feito pela escolha do militar. No departamento, encontramos 7 delas, sendo:



[Sp] - Supervisores;
[Trn] - Treinadores;
[Mr] - Rondas;
[Pd] - Produtores;
[Pf] - Professores;
[Ins] - Escola Prática de Formação de Oficiais;
[AMFE] - Academia Militar de Formação Executiva;


Na função facultativa denominada Comissão [Mc], o ingresso é feito apenas por convite da liderança para os membros Oficiais Superiores (Alto comando).



Já os órgãos são representados pelo Comando de Operações Especiais [COE] e Estado-Maior [E.M]. Ambos são responsáveis por manter a ordem e justiça no departamento.



Obs: A função obrigatória e os órgãos NÃO são contabilizados como funções extras.



Cada policial detém um limite de funções que pode participar, somando sua ocupação, que é definida através do peso de cada cargo das funções. A função obrigatória (Guias), para quem não é Coordenador acima, e a Comissão não entram no somatório de pesos permitidos.



Praças possuem o limite 3,0 de ocupação;
Oficiais possuem o limite 4,0 de ocupação;
Oficiais Generais acima possuem o limite 5,0 de ocupação.


Os pesos são definidos da seguinte forma:



Membro de função não obrigatória – 1,0
Coordenador de função (obrigatória ou não) – 1,5
Auxiliar de função (obrigatória ou não) – 2,0
Vice-líder de função (obrigatória ou não) – 2,5
Líder de função (obrigatória ou não) – 3,0


Selecione apenas a quantidade de funções que você sabe que dará conta de fazer sem se prejudicar em lugar nenhum.

Uma má gestão de tempo poderá fazer com que metas não sejam cumpridas, podendo culminar em punições internas às funções. A má gestão poderá também causar baixo rendimento, previsto no Regulamento Disciplinar, onde a punição é o rebaixamento, portanto, saiba gerir corretamente o seu tempo disponível.







[CFO] Módulo II - Direito Militar



Escola Prática de Formação de Oficiais



INSTRUÇÕES DA CARTILHA



- Após a leitura da cartilha, deverá marcar seu módulo no system;

- Em caso de reprovações por não comparecimento, terá o resultado de imediato, podendo agendar novamente seguindo as regras do agendamento;

- Não esqueça que para responder às questões, deverá possuir uma boa ortografia, caso contrário poderá perder pontos;

- Poderá consultar a cartilha durante o módulo, não podendo consultar o Regulamento Disciplinar e Estatuto Oficial;

- Após o tempo da questão ser enviado, deverá responder de acordo com o que está pedindo a questão;

- Respostas idênticas à cartilha serão consideradas erradas;

- O teste será composto por 10 questões, podendo errar apenas 4;

- Não se esqueça de marcar o módulo apenas quando se sentir preparado.





∫ MÓDULO II: Direito Militar.



Olá, Oficial Subalterno.



Nesta cartilha, você aprenderá sobre os direitos inerentes aos policiais, em outras palavras, o sistema de normas de conduta e princípios criados e impostos para regular o convívio de todos os militares vinculados ao DPH.



Leia atentamente cada assunto relacionado ao módulo II para quando for realizar o teste não ter dúvidas em relação às questões.



∫ Tópico 01: Regulamento Disciplinar.



O Regulamento Disciplinar do DPH é um documento que possui a função de normatizar e regulamentar determinadas condutas consideradas reprováveis praticadas por terceiros, bem como possui a função de manter a ordem e integridade da instituição e seus membros. Também é um documento que armazena as variáveis sanções disciplinares que devem ser aplicadas aos militares praticantes de atos considerados ilícitos.



Todo ato reprovável praticado por terceiro é nomeado como “transgressão disciplinar”, e entende-se como transgressão disciplinar toda ação ou omissão contrária ao dever do policial. Antes de algum comportamento ser considerado uma transgressão disciplinar, este deve estar previsto no Regulamento Disciplinar.



Todos os indivíduos vinculados à Polícia DPH devem ter conhecimento do que está prescrito no Regulamento Disciplinar. No entanto, você que é pré-oficial possui uma maior responsabilidade em ter conhecimento acerca do que dispõe o documento mencionado. Afinal, quando o militar torna-se membro do Oficialato da polícia, é exigido uma maior autonomia e, não saber utilizá-la, resultará em ineficácia, ineficiência, fraqueza e despreparo, características que poderão e causarão seu rebaixamento e remoção do Oficialato.



Ademais, é válido ressaltar que você, enquanto superior, deve aplicar a devida sanção disciplinar caso ela se encontre prescrita no documento mencionado. Não é de escolha do punidor qual punição aplicar, tampouco julgar ser necessário ou não a aplicabilidade da sanção disciplinar. Caso a punição não seja aplicada, o superior poderá ser punido por sua omissão. Caberá ao superior e emissor das punições a atribuição de garantir que as normas sejam seguidas e que todos os militares estejam disciplinados em conformidade com as regras.



O Regulamento Disciplinar é um documento complementar do Estatuto Oficial do DPH, logo, a leitura, entendimento e aplicabilidade torna-se obrigatória e imperiosa a partir do momento que o civil se vincula à organização.



∫ Tópico 02: Respeito à superioridade.



O Departamento de Polícia Habbiana trabalha com o regime militar hierarquizado, isto é, possui uma hierarquia militar a ser seguida onde quem está no topo tem total poder, autonomia e liderança sobre seus inferiores. Portanto, cabe ao inferior sempre respeitar a superioridade daquele militar que está em um degrau, ou mais, acima dele.



Para que o respeito à hierarquia prevaleça, todo inferior deve sempre seguir os mandamentos que representam o respeito à superioridade, quais sejam:



1 - Um inferior não pode ameaçar, coagir, ironizar, debochar, maltratar, questionar, injuriar, difamar, caluniar, afrontar ou ignorar ordens de seu superior, independente se está certo ou errado.



2 - Se um superior falar algo, aquilo estará correto e deverá ser seguido pelo inferior, até que um superior a ele o corrija, se for o caso.



3 - Se um superior falar algo errado, não cabe ao inferior corrigi-lo, tampouco censurá-lo. Apenas um superior a ele poderá fazer isso.



Seguir esses mandamentos te tornará um oficial exemplar, oriundo de respeito e admiração da qual poderá obter tanto de seus inferiores como de seus superiores. Respeitar a hierarquia, além de ser obrigação de todos os membros da polícia, é uma forma de manter a ordem, estabilidade e integridade da instituição e dos indivíduos vinculados à organização.



Não poderá o inferior em hipótese alguma, seja por negligência, omissão ou inobservância, deixar de seguir tais mandamentos, pois, qualquer ato praticado em conformidade com as regras supramencionadas, tornará um ato reprovável e passível de uma punição em conformidade com o que dispõe o Regulamento Disciplinar.



O inferior só poderá argumentar, opinar e realizar perguntas em casos em que o superior dê a devida permissão e liberdade para tal, caso contrário, os mandamentos prevalecerão.



∫ Tópico 03: Aplicabilidade de uma transgressão disciplinar.



Conforme foi mencionado nos tópicos anteriores, é dever de todo superior aplicar a devida sanção disciplinar cabível no caso concreto, independente se o superior julgar ser necessário ou não. Você enquanto superior deverá seguir o Regulamento Disciplinar à risca.



Você deverá ter em mente que punir é, acima de tudo, reeducar o infrator, logo, a sua obrigação no ato da aplicabilidade de uma sanção disciplinar é explicar esmiuçadamente, incisiva e completa o motivo que levou o inferior a receber aquela punição. Caso contrário, de nada servirá a punição aplicada se o receptor não entender onde errou, como pode melhorar no erro praticado e onde poderá achar a punição para seu ato.



É importante que você, enquanto superior, tenha ciência de que ao aplicar uma punição, isso poderá gerar dúvidas ao penalizado. Por conta disso, é importante que você abra espaço para possíveis dúvidas inerentes a punição aplicada naquele momento, para que o inferior saia daquele local sabendo como agir para evitar receber outras punições. Portanto, seu dever, enquanto superior, é sanar todas as dúvidas, afinal, você poderá ser punido caso não o faça.



Cabe ao superior apresentar o motivo da punição, base punitiva e comprovação no ato de aplicar a devida punição registrada no system. Na ausência desses requisitos antes, durante ou após a aplicação da punição, o superior estará sujeito a punições perante o Regulamento Disciplinar.



Independente de qual punição for aplicada, não caberá ao superior fornecer as provas que comprovem os atos reprováveis praticados pelo penalizado; o superior deverá julgar e decidir se fornecerá provas da punição aplicada.



Uma vez que punições são aplicadas por situações que competem ao Regulamento Disciplinar, se um militar vai contra todas elas, poderá ser punido por inúmeras das transgressões citadas. Um exemplo claro disso, policial fulano debocha de superior ciclano, ao demonstrar essa conduta, ele poderá ser punido com advertência escrita. Caso questione, poderá ser punido novamente. Totalizando duas advertências pela postura apresentada diante da ocorrência.



Lembre-se que você deverá estar sempre atento às falas para que não acabe sendo dito algo equivocado.



∫ Tópico 04: O direito ao apelo.



O superior hierárquico, como já foi explicado, possui o direito de punir seu inferior se for cometido por este uma transgressão disciplinar, podendo ir de uma advertência verbal até uma demissão. Chamamos essa cadeia de hierarquia, onde o policial que está acima possui poder sobre o que está abaixo.



Para averiguar uma punição supostamente errada, no caso de uma advertência verbal ou apresentar-armas, o inferior terá o direito de recorrer a um superior do oficial que o puniu (por exemplo: se um Capitão te aplicou um apresentar-armas, você poderá recorrer a um Major ou acima).



No caso de advertências escritas, rebaixamentos e demissões é diferente: o policial terá o direito de recorrer, mas não a um superior, e sim ao Estado-Maior, uma espécie de corregedoria do DPH, sendo composto por seus ministros. O processo de apelação se inicia com o envio do formulário para a análise pelo ministério. Compete também ao Estado-Maior banimentos e punições internas de funções, além de apreciar, investigar, ouvir e julgar omissão de punição às transgressões cometidas por terceiros e favorecimento em grupos, funções, atividades etc.

 

As punições aplicadas por alguma função interna da polícia devem, em primeiro momento, ser recorrido para a liderança daquele respectivo grupo. Caso a punição continue vigente, o punido poderá recorrer ao Estado-Maior se ele entender que a punição foi aplicada injusta ou incorretamente, tendo toda materialidade (prints) para comprovar tal injustiça ou irregularidade.



E, por fim, caso o inferior não concorde com o veredito dos ministros do Estado-Maior, o punido poderá recorrer à Presidência, composta pelos cargos de Supremo, Vice-presidente e Presidente, e seguir os mesmos procedimentos quando recorreu ao Estado-Maior.



Vale ressaltar que, uma ordem proferida por seu superior é considerada algo INFORMAL, ou seja, não demanda registro. Logo, se você receber uma ordem equivocada de seu superior que vá contra aquilo que está positivado ou, contra os procedimentos adotados pela instituição, você deverá recorrer ao superior daquele militar que te deu a ordem munido de toda comprovação, a fim de corroborar com suas alegações.



Qualquer tentativa de manipulação e coação na intenção de não ter a punição recebida, bem como afirmar que irá recorrer a qualquer uma das instâncias punitivas removerá, mesmo que parcialmente, a razão do inferior.



∫ Tópico 05: Aplicabilidade da superioridade hierárquica.



Ser superior não é apenas ter o dever e a obrigação de reprimir os atos reprováveis praticados por terceiros nos locais oficiais do DPH; ser superior é um conjunto de fatores que todos devem possuir e aplicar na prática. Ser superior é, acima de tudo, seguir as regras, ter como base o Regulamento Disciplinar, ser ético, profissional, possuir uma conduta disciplinar condizente com os moldes fundantes do DPH e aplicar na prática tudo o que foi absorvido durante seus cursos.



Atualmente assumir o papel de superior no departamento não é uma tarefa fácil, e desempenhar essa tarefa com excelência não é para muitos, por conta disso é indubitável, ou seja, indiscutível que você tenha conhecimento das regras adotadas pela instituição.



Desempenhar o papel de superior também é aplicar as devidas punições, afinal, você poderá se deparar com discussões ou brigas em locais oficiais e o seu dever, nesses casos, é intervir e levar os envolvidos para um local reservado, isto é, o corredor. Caberá a você, superior dos envolvidos, apreciar, investigar, ouvir e julgar os dois lados da história, saber como começou e o motivo do ocorrido, logo após, ambos deverão ser punidos em conformidade com seus atos praticados e também conforme o Regulamento Disciplinar.



Haverá casos em que haverá testemunhas ou envolvimento de terceiros, logo, seu papel é colher o depoimento de quem presenciou todo o ocorrido ou procurar saber a veracidade daquela informação que envolve terceiros.



Tenha sempre em mente que um ato errôneo jamais poderá servir de justificativa para o segundo ato reprovável praticado, portanto, independente de qual seja o motivo que levou o militar a praticar aquela transgressão disciplinar, você deverá considerar aquilo que está expressamente previsto no documento punitivo da instituição.



Se o ato reprovável do militar X for passível de uma advertência escrita - mesmo ele sendo o causador da discussão e isso estiver previsto no Regulamento Disciplinar - você deverá puni-lo. Agora, por outro lado, se o ato reprovável do militar Y for passível de um rebaixamento - mesmo ele NÃO sendo o causador da discussão - você deverá aplicar da mesma forma o rebaixamento.



Existe também a possibilidade de você não ter a devida autonomia ou permissão para punir o inferior com determinada punição. Neste caso, você deverá encaminhar o caso para um superior que possua esse poder, explicando o ocorrido para que as medidas cabíveis sejam tomadas.



Uma conversa jamais deverá ser o suficiente e substituir uma punição. Se isso for feito, essa prática poderá ser caracterizada como omissão.



∫ Tópico 06: Ética militar.



O conceito de ética está ligado àquilo que é visto como o bom e o “mau”, ou o “certo” e o “errado”. É a transmissão do “certo” e o “errado” para um conjunto de regras e padrões que levará o militar a agir conforme o dever e honra, impondo a cada militar uma conduta moral irrepreensível, pois, afinal, o militar estará agindo conforme as regras.



A ética militar é trabalhar no dia a dia com autoridade, discernimento, eficiência em relação às atribuições que lhe é dado de acordo com sua posição na hierarquia, cumprindo com aquilo que está expresso no Regulamento Disciplinar, e, por fim, acatar as ordens de seus superiores.

 

Aplicar o princípio da ética militar no cotidiano do DPH é exercer com autoconfiança e autonomia os mais diversos procedimentos adotados e ensinados ao longo da carreira de cada militar, bem como respeitar e adotar todas as regras expressas no Regulamento Disciplinar e Estatuto Oficial como normas fundamentais de um trabalho íntegro.



É importante salientar que, a ética militar fala sobre o respeito às ordens proferidas pelos superiores; portanto, tenha em mente que: se aquele militar está numa posição acima da sua, logo, entende-se que ele seguiu com total dedicação os valores e princípios deste tópico, cabendo a você enquanto inferior respeitá-lo por suas conquistas e considerar os ensinamentos que este superior tende a passar para você e seus inferiores.



Ter a ética militar como a base de um trabalho sólido, é ter autonomia e autoridade para proferir ordens, ter eficiência no seu trabalho no Quartel-General e em suas respectivas funções. Lembre-se que a ética militar é um princípio que você deve seguir para terem crescimento profissional e pessoal afetando indiretamente o crescimento do DPH, não o utilize na intenção de ter admiradores e seguidores, isso é consequência de seus atos e não uma regra.










[CFO] Módulo III - Permissões

ESCOLA PRÁTICA DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS


INSTRUÇÕES DA CARTILHA



- Após a leitura da cartilha, deverá marcar seu módulo no system;

- Não esqueça que para responder às questões, deverá possuir uma boa ortografia, caso contrário poderá perder pontos;

- Poderá consultar a cartilha durante o módulo, não podendo consultar o Regulamento Disciplinar e Estatuto Oficial;

- Após o tempo da questão ser enviado, deverá responder de acordo com o que está pedindo a questão;

- Respostas idênticas a cartilha serão consideradas erradas;

- O teste será composto por 10 questões, podendo errar apenas 4;

- Não se esqueça de marcar o módulo apenas quando se sentir preparado.



∫ MÓDULO III: Permissões



Olá, Oficial Subalterno.



Nesta cartilha aprenderemos sobre novas funções e ensinaremos a respeito das promoções, advertências e rebaixamentos.



A cartilha é composta por 4 tópicos. Esteja atento aos assuntos abordados e em caso de dúvidas, tire-as com seu instrutor ANTES da aplicação do teste teórico.



∫ Tópico 01: Permissão para promover



Como Aspirante a Oficial/Coordenador-Geral+ aprovado no CFO você já terá autonomia para promover Soldados e Cabos, devido a isso, deve está a par das regras, funcionamento e importância das promoções.



Após ser promovido a Tenente/Embaixador e conquistar seu CFTen, poderá promover de Soldado a Subtenente (Subtenente a Aspirante a Oficial) e nos cargos executivos de Sócio até Coordenador (Coordenador a Coordenador-Geral). Para as demais patentes (Capitão, Major, etc) essa competência segue a mesma, apenas ATÉ Aspirante/Coordenador-Geral. Conclui-se então que suas responsabilidades só aumentarão a cada patente que irá alcançando.



Não existe uma meta mínima de promoções a ser seguida por você enquanto Pré-Oficial, porém reconhecer e promover os inferiores é obrigação de todos. Após sua promoção a Tenente/Embaixador terá uma meta mínima obrigatória.



Lembre-se: “Quem não reconhece, não é reconhecido”. Se você é incapaz de reconhecer seus inferiores, você é incapaz de ocupar o seu cargo atual.



∫ Tópico 02: Regras promocionais



O Estatuto estabelece algumas regras promocionais fiscalizadas pelos Supervisores. Portanto, para efetuar uma promoção regular e evitar ser punido, você deverá seguir as seguintes regras:



◊ Para ser promovido, um policial deve ter no mínimo 80% das obrigações mínimas exigidas no Estatuto Oficial. Antes de promover, você deverá observar o policial em TODOS os aspectos e concluir se ele de fato está apto para uma promoção. A promoção de um policial sem os 80% resulta em um aviso perante os Supervisores.



◊ De cada patente é exigida um tempo mínimo de dias/horas de seu respectivo curso para poder ser promovido. Os Soldados, por exemplo, precisam obter 10 minutos de aprovação no CFSd para serem promovidos. Para saber de todos os requisitos mínimos consultem o Estatuto Oficial.



Para conferir se um policial já pode ser promovido, siga os seguintes passos:

1) Ir até o perfil do policial no system;

2) Localizar o treinamento;

3) Contabilizar os dias mínimos a partir do horário que o treinamento foi publicado.

Exemplo: Se a Cabo Maria fez o seu CFCb às 13:00 do dia 15, às 13:01 do dia 16 ela completará 1 DIA/24h de aprovação no CFCb. Portanto, ela só poderá ser promovida a partir das 13:01 do dia 16.



Das punições:



Seguem os motivos para receber um AVISO:



Promoção com menos de 80% dos requisitos obrigatórios;
Não retirar o antigo curso da missão do promovido ou retirar erroneamente;
Motivo da promoção incompatível com a patente;
*Permanecer atrás de um Soldado durante o alistamento a fim de garantir a promoção;
*Tirar um Soldado do setor antes dele efetivar o alistamento;
*Tirar um policial do setor antes dele cumprir devidamente o tempo necessário na patente, a fim de garantir a promoção;
*Estar na Sala de Ajudas e ir direto promover um policial da Sala de Controles;
*Não solicitar permissão ao O.B/O.C, estando na Sala de Recrutas e/ou Assento de Guias, para promover;
* Não solicitar permissão ao comandante do setor, estando na Recepção e/ou Sala de Controles, para promover ou gratificar;
* Não solicitar permissão ao O.B/O.C, estando no comando da Recepção e/ou Controles, para promover ou gratificar.


Observação¹: As permissões devem ser solicitadas FORA DO SUSSURRO;

Observação²: Os motivos 4 a 10 (marcados com asterisco) podem gerar notificação com apenas DOIS AVISOS;

Observação³: O acúmulo de três avisos pelo INDEPENDENTE DO MOTIVO resulta em uma notificação.



Seguem os motivos para receber uma NOTIFICAÇÃO:



Promover um mesmo policial duas vezes SEGUIDAS;
Promover policiais impedidos pelos supervisores por estarem estagnados na patente. A planilha com a listagem está disponível clicando AQUI;
Descumprir as regras promocionais;
Promover um policial sem o tempo mínimo;
Não executar a promoção no Habbo;
Promover um policial sem os requisitos mínimos;
Promover um Soldado com mais de 1 mês de CFSd;
Fazer promoções com motivos IDÊNTICOS;
Promover um policial inapto;
Não cumprir a meta mínima de 1 promoção por semana e não apresentar justificativa ou tê-la negada (apenas Tenentes e Capitães);
Retirar o policial que não concluiu o serviço no setor. (Exclusiva para Soldados).*
* O soldado deve obrigatoriamente realizar o alistamento por completo. Caso um recruta chegue "pronto", não será considerado válido para uma promoção.



Observação¹: As notificações possuem 2 meses de vigência;

Observação²: O acúmulo de 2 notificações gera uma ADVERTÊNCIA ESCRITA.



∫ Tópico 03: Advertências e Rebaixamentos



Como Aspirante a Oficial/Coordenador-Geral+ formado no CFO, você poderá advertir e rebaixar Cabos a Subtenente. Você deverá ter conhecimento ampliado do Estatuto Oficial e Regulamento Disciplinar para a aplicação das punições corretamente ao decorrer da situação.



Após o registro da punição, o transgressor detém o direito de recorrer ao Estado-Maior ao julgar a aplicação errônea, por isso, é exigido que você possua provas para comprovar que sua punição esteja correta, caso os ministros do Estado-Maior julguem errada, a aplicação poderá voltar a você.



Quando for punir, sempre confirme a punição com o Regulamento Disciplinar e possua as provas da situação para caso o policial recorrer, você consiga manter a sua palavra sobre a punição.



Você poderá procurar um superior para te auxiliar melhor caso possua dúvidas nas primeiras vezes. Desse modo você evitará a aplicação de punições erroneamente.



Lembre-se que essas duas punições exigem o registro no DPH System, ou seja, você deverá efetuar o registro da punição no System no perfil do policial.

Você poderá encontrar aqui:Atividades > Advertência/Rebaixamento



Exemplo:

Suponha que um Subtenente/Advogado tenha sido rude com um inferior na recepção. Você, para resolver o problema, deverá chamá-lo na sala de comandos, analisar no Regulamento Disciplinar a devida punição para o ato (que é advertência escrita). Após a confirmação, deverá pedir que ele se apresente e entregar a punição, explicando e orientando corretamente, dizendo onde errou. Após a entrega, deverá efetuar o registro na devida página no System.

Lembre-se:É exigido que você explique o erro para assim reeducar e ensinar o correto ao seu subordinado, para que assim a atitude não volte a se repetir.



∫ Tópico 04: Gratificações



Como é de seu conhecimento, há o sistema de gratificações no departamento. Você, enquanto Pré-Oficial, poderá reconhecer seus inferiores, sendo eles SOMENTE CABOS E SARGENTOS E SEUS RESPECTIVOS EQUIVALENTES, através da gratificação. A semana inicia-se na sexta-feira à 00h00min e encerra-se às 23h59min de quinta-feira. Há algumas regras a serem seguidas, são elas:



◊ Não poderá gratificar acima de 7 policiais na semana;

◊ Não poderá gratificar o policial duas vezes no mesmo dia e no mesmo setor;

◊ Não é permitido gratificar o mesmo policial 3 vezes ou mais no MÊS;

◊ Não é permitido postar a gratificação no System 30 minutos APÓS a entrega, esteja atento a isso e seja rápido no ato da postagem;

◊ Não é permitido gratificar mais de 3 policiais no DIA.

◊ Não é permitido gratificar um policial com menos de 5 minutos trabalhados no setor.



Poderá gratificar os militares nos seguintes setores:



◊ Cabo/Equivalente: Bom desempenho na recepção, sala de recrutas e sala de controles;

◊ Sargento/Equivalente: Bom desempenho no comando da recepção, sala de recrutas e sala de controles;



Dos passos e regras para gratificar:



1) Confira se o policial observado já foi gratificado no dia vigente e setor em questão e/ou se você gratificou o policial duas vezes no mês. Para isso, logue no System e vá no Menu > Gratificações > Todas as gratificações. Ao aparecer um quadro escrito “Pesquisar”, insira o nick do policial que deseja gratificar e realize os conferimentos. Caso nenhuma dessas situações tenha sido confeccionada, poderá atribuir a gratificação.



Observação:Não é necessário ter 24h entre uma gratificação e outra, apenas não poderá ser no mesmo dia. Sendo assim, se Cabo fulano foi gratificado na sala de recrutas no dia 02/04 às 23h50min, a partir do dia 03/04 à 00h00min já poderá ser gratificado no mesmo setor.



2) Após a verificação, fique em frente ao condecorado (obrigatoriamente no setor vigente), aplique o comando SENTIDO individualmente e anuncie, de forma objetiva, a gratificação - citando o setor. Por fim, efetue o print da entrega e libere o policial com o comando "À vontade". Ps. o sussurro é facultativo.



Observação: Atente-se às obrigatoriedades do print, sendo necessário conter data e horário do computador, identificação do policial (mini perfil ou mostrar o nick) e balão de fala indicando a entrega da condecoração. Exemplo.



3) Por fim, realize o upload do print da entrega da condecoração (de preferência no imgur) e direcione-se ao System > Menu > Gratificações > Inserir. Nesta aba, preencha os campos com as informações necessárias, sendo em "Gratificado" o nick correto do militar que foi atribuída a gratificação; em “Área” o setor onde o policial estava; em “Observação” um breve relato do desempenho do condecorado no setor e, em “Print da observação”, cole o link da imagem upada, sendo permitido, NO MÁXIMO, dois links.



Você poderá solicitar ocancelamento da gratificaçãonos seguintes casos:



Caso selecione o setor incorreto no registro da gratificação;
Caso registre no System após os 30 minutos da entrega da condecoração ao policial;
Caso exceda o limite de 7 gratificações semanais (de sexta à 00h00min até quinta às 23h59min).


No caso 1 deverá postar novamente, de forma imediata, no System após o pedido de cancelamento. Nos casos 2 e 3 NÃOdeve ser realizada a postagem novamente.



◊ O pedido de cancelamento deve ser feito no grupo de Pré-Oficiais/Oficiais no facebook;

◊ A solicitação de cancelamento deverá ser realizada em até 30 MINUTOS contados a partir do registro da gratificação;

◊ Caso ultrapasse os 30 minutos, a solicitação será cancelada e o autor será punido por gratificação dupla pelo registro consecutivo.



Das punições:



Seguem os motivos para receber um AVISO:



Erro na apresentação dos prints/comprovantes;
Erros no preenchimento do formulário (setor do condecorado);
Registrar no System após os 30 minutos da entrega;
Solicitação do cancelamento da gratificação errada e não postagem da correta posteriormente;
Aplicação de gratificação com setor incoerente com a patente do bonificado;
Ausência do print comprovante;
Ausência de observação sobre o desempenho do condecorado no setor;
Anexar 3 ou mais links de anexos comprovativos.
* Estar na Sala de Ajudas e ir direto promover ou gratificar alguém da Sala de Controles;
* Não solicitar permissão ao O.B/O.C, estando na Sala de Recrutas e/ou Assento de Guias, para promover ou gratificar;
* Não solicitar permissão ao comandante do setor, estando na Recepção e/ou Sala de Controles, para promover ou gratificar;
* Não solicitar permissão ao O.B/O.C, estando no comando da Recepção e/ou Controles, para promover ou gratificar;
* Gratificar um policial com menos de 5 minutos trabalhados no posto.
Gratificar mais de 3 policiais no mesmo dia.


Observação: O acúmulo de três avisos pelo MESMO MOTIVO resulta em uma notificação.

Observação²: Os motivos 9 a 13 (marcados com asterisco) podem gerar notificação com apenas DOIS AVISOS.



Seguem os motivos para receber uma NOTIFICAÇÃO:



Aplicação de gratificação 3x para o mesmo policial no mês vigente;
Aplicação de gratificação para um policial que já havia sido gratificado no mesmo setor no dia vigente;
Aplicação de gratificação a um policial sem possuir permissão/competência para tal;
Ultrapassar a quantidade máxima de 7 gratificações semanais.
Não cumprir a meta mínima de 1 gratificação por semana e não apresentar justificativa ou tê-la negada (apenasMajores a Coronéis/Equivalentes).


Observação: O acúmulo de duas notificações, INDEPENDENTE DO MOTIVO, resulta em uma advertência escrita.



As gratificações são de responsabilidade dos SUPERVISORES, em caso de dúvidas, contate-os.



Após vocês aprovarem no CFO, terão que ler o manual de Pré-Oficiais para ficarem por dentro de todas as regras adicionais não contidas na cartilha.





POLÍCIA DPH - 2021

Documento regido por Rosangela2512 & MinaJick em Fev/2020

Atualizado por =Liv em Março/2022